Governo agiliza processo de implementação de mini-hídricas

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros uma proposta de lei com vista à celeridade dos concursos para a implementação de centrais mini-hídricas, para que Portugal alcance a meta de atribuição de uma potência total de 250 MW.

Este regime contribui para uma concretização mais célere de diversos aproveitamentos hidroeléctricos, como seja as centrais mini-hídricas, em várias regiões do país, potenciado a utilização das energias renováveis e a independência energética nacional e contribuindo, igualmente, para dinamizar o crescimento económico, refere o comunicado.

De acordo com a resolução do Conselho de Ministros, pretende-se uma adequação do regime geral das expropriações, de modo a permitir uma rápida execução dos projectos, no estrito respeito pelos direitos dos particulares, garantindo o seu direito a indemnização nos termos da lei.